Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/2009

Anexos


Descrição:
Lei 1.460/2009_Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaExercício de 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.671/2011 06/01/2011Menciona
Lei Ordinária1.655/2010 18/11/2010Menciona
Lei Ordinária1.655/2010 18/11/2010IncluiPrograma Apoio Administrativo
Lei Ordinária1.641/2010 15/10/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.625/2010 27/08/2010MencionaLei de Diretrizes
Lei Ordinária1.601/2010 17/06/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.600/2010 17/06/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.597/2010 17/06/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.587/2010 28/05/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.586/2010 28/05/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.572/2010 29/04/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.570/2010 29/04/2010MencionaLei de Diretrizes para 2010
Lei Ordinária1.567/2010 15/04/2010MencionaLei de Diretrizes
Lei Ordinária1.564/2010 15/04/2010MencionaLei de Diretrizes
Lei Ordinária1.523/2009 31/12/2009AlteraAnexo II pelo Anexo desta lei

Sobre

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Legislação