Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NUTRICIONISTA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2024

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018MencionaArt. 6º
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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