Ementa: Reestrutura o Núcleo Técnico Ad­ministrativo da Câmara Municipal de Piúma, criando e extinguindo cargos comissionados e modifican­do função gratificada.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.296/2019 15/01/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária2.264/2018 25/05/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária2.048/2015 01/04/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.911/2013 11/03/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.910/2013 20/02/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária2.264/2018 25/05/2018Menciona
Lei Ordinária2.259/2018 03/05/2018Menciona
Lei Ordinária2.139/2016 02/05/2016Menciona
Lei Ordinária2.048/2015 01/04/2015Menciona
Lei Ordinária1.903/2013 29/01/2013Menciona
Lei Ordinária2.139/2016 02/05/2016AlteraArt. 8º; art. 9º; art. 10
Lei Ordinária2.132/2016 19/02/2016AlteraParágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.713/2025 24/01/2025Alteratabela do art. 10 ; alínea "b", e a alínea "c" do inciso I, do art. 2º; § 2º, do art. 3º; § 3º, do art. 3º; artigo 9º; quantitativo do cargo de Chefe de Setor
Lei Ordinária2.713/2025 24/01/2025Incluialínea "e" e "f", ao inciso I, do art. 2º; §§ 5º e 6º ao art. 3º; 2 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor administrativo; 1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe da Ouvidoria; Inciso VIII e IX ao Art. 11
Lei Ordinária2.709/2025 03/01/2025Alteraalínea “b”, do inciso I, do Art. 2º ; § 2º, do Art. 3º; Cargo de assessor Parlamentar II passa a ser denominado como “DIRETOR FINANEIRO”; inciso V, do Art. 11 e inciso II, do art. 11
Lei Ordinária2.709/2025 03/01/2025Incluialínea “d”, ao inciso II, do Art. 2º
Lei Ordinária2.709/2025 03/01/2025Revogainciso III, do art. 11
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023IncluiAlínea d, inciso I do Art. 2º
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023Altera§ 4º do Art. 3º, Anexo do Art. 10, inciso VIII do Art. 11
Lei Ordinária2.546/2023 31/03/2023Menciona
Lei Ordinária2.538/2023 12/01/2023MencionaArt. 5º
Lei Ordinária2.538/2023 12/01/2023AlteraArt. 10
Lei Ordinária2.538/2023 12/01/2023IncluiArt. 11 e seus incisos

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Legislação