LEGISLAÇÃO ONLINE | PIUMA

Ementa: dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município

Situação: Revogada

Data do Ato: 22/06/1990

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.842/2011	23/12/2011	Menciona
Lei Ordinária	1.840/2011	23/12/2011	Revoga totalmente
Lei Ordinária	1.708/2011	19/05/2011	Inclui	Parágrafo único ao art. 113
Lei Ordinária	1.451/2009	18/06/2009	Inclui	Art. 67- A
Lei Ordinária	1.222/2006	30/05/2006	Menciona	Art. 88
Lei Ordinária	1.158/2005	03/10/2005	Menciona
Lei Ordinária	1.080/2004	10/03/2004	Inclui	Art. 66 e §§
Lei Ordinária	1.006/2002	13/12/2002	Altera	Art. 43
Lei Ordinária	776/1999	20/05/1999	Revoga	Art. 69; art. 102; art. 103; art. 104; art. 105
Lei Ordinária	761/1998	07/12/1998	Menciona
Lei Ordinária	735/1998	01/07/1998	Menciona
Lei Ordinária	727/1998	01/06/1998	Menciona
Lei Ordinária	716/1998	12/02/1998	Revoga	Art. 210; art. 211; art. 212; art. 213; art. 214; art. 215; art. 216
Lei Ordinária	663/1997	16/06/1997	Menciona	Art. 218
Lei Ordinária	660/1997	25/04/1997	Altera	§ 3º do art. 81; § 2º do art. 99; "caput", §§ 1º e 3º do art. 100; art. 105; art. 210; art. 211; art. 212; art. 213; art. 214; art. 215; art. 216; inclui inciso IV do art. 133; inclui artigos: art. 217; art. 218; art. 219; art. 220; art. 221; art. 222
Lei Ordinária	660/1997	25/04/1997	Inclui	inciso IV ao art. 133; artigos 217, 218, 219, 220, 221, 222.
Lei Ordinária	581/1993	11/11/1993	Altera	Inciso II do art. 63; art. 67
Lei Ordinária	525/1992	10/11/1992	Menciona
Lei Ordinária	492/1991	12/12/1991	Menciona
Lei Ordinária	491/1991	12/12/1991	Menciona
Lei Ordinária	445/1991	16/01/1991	Menciona
Lei Ordinária	444/1991	16/01/1991	Menciona
Lei Ordinária	436/1990	05/11/1990	Menciona	Art. 131; Incisos II a IX do art. 132

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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