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  Lei Ordinária 776/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e vencimentos dos Servidores Públicos do Municipio de Piúma, exceto o pessoal do Magistério.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária605/1994 21/10/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária423/1990 22/06/1990RevogaArt. 69; art. 102; art. 103; art. 104; art. 105

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.843/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.842/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.673/2011 06/01/2011AlteraAnexo II
Lei Ordinária1.673/2011 06/01/2011Inclui07 cargos de procurador; 03 cargos de analista de controle interno; 02 cargos de contador
Lei Ordinária1.673/2011 06/01/2011AlteraDenominação do cargo de contador passa a denominar-se Técnico contábil
Lei Ordinária1.526/2009 31/12/2009AlteraAnexo V pelo Anexo II desta lei
Lei Ordinária1.281/2007 13/07/2007Menciona
Lei Ordinária1.059/2003 02/12/2003AlteraNúmero de vagas do Cargo de Servente, de 100 para 150, no Anexo II, classe B
Lei Ordinária874/2000 15/12/2000Menciona
Lei Ordinária806/1999 26/10/1999AlteraAnexo II

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