Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.265, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER AS SITUAÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2024

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Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018Inclui§ 3º ao art. 6º; § 1º ao art. 7º; § 3º ao art. 8º
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018Alteracaput do art. 6º, §§ 1º e 2º; caput do art. 7º

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