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  Lei Ordinária 2.449/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Pro­fessores MAPA, MAPB e MAPP por tempo determinado, para suprir necessidade tem­porária de excepcional interesse público.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018Menciona§ 2º do art. 6º; Art. 6º
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.464/2022 10/03/2022AlteraQuadro do art. 1º

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