Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.405/2021 21/06/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para 2022; art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.658/2024 16/07/2024MencionaPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária2.540/2023 17/02/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.461/2022 03/03/2022MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.459/2022 10/02/2022IncluiPlano Plurianual
Lei Ordinária2.455/2022 20/01/2022MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.452/2021 30/12/2021MencionaPlano Plurianual, referente ao período de 2022-2025

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Legislação