Ementa: Cria cargo de provimento em comissão.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.337/2007 13/12/2007MencionaExercício de 2008
Lei Ordinária1.104/2005 20/01/2005Inclui20 Cargos de Coordenador de Turno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009Revoga totalmente

Sobre

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Legislação