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  Lei Ordinária 838/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município de Piúma e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1999

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária765/1998 14/12/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária750/1998 10/11/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária709/1997 11/12/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária708/1997 11/12/1997Revoga totalmente
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária879/2000 20/12/2000Revoga totalmente

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