Melhore sua busca

  Lei Ordinária 765/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/1998

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/1997 11/12/1997AlteraTabela XVIII do Anexo I
Lei Ordinária650/1996 30/12/1996AlteraInciso I do art. 15
Lei Ordinária499/1991 20/12/1991AlteraArt. 200

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária838/1999 17/12/1999Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.