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  Lei Ordinária 190/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: institui o código de posturas de piúma e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.161/2016 31/08/2016MencionaCódigo de posturas
Lei Ordinária2.021/2014 04/12/2014MencionaCódigo de Posturas Municipal
Lei Ordinária957/2002 30/09/2002MencionaCódigo de Posturas
Lei Ordinária786/1999 05/07/1999MencionaCódigo de Posturas

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