revogada pela lei nº 2.173, de 13 de janeiro de 2017
LEI
Nº 2.064, DE 29 DE MAIO DE 2015
ALTERA
A LEI Nº 2.048, DE 1º DE ABRIL DE 2015, QUE CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL
PARLAMENTAR NO NÚCLEO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.048, de
1º de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criado, no quadro de cargos de provimento
em comissão do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma, o
cargo de Assessor Especial Parlamentar, de livre nomeação e exoneração, com 2
(duas) vagas e vencimento mensal no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais).
................................................................................................"
Art. 2º Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Piúma, 29 de maio de 2015, 51º aniversário da emancipação
político-administrativa.
Samuel Zuqui
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.