revogada pela lei nº 2.173, de 13 de janeiro de 2017

LEI Nº 2.064, DE 29 DE MAIO DE 2015

ALTERA A LEI Nº 2.048, DE 1º DE ABRIL DE 2015, QUE CRIA CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR NO NÚCLEO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.048, de 1º de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado, no quadro de cargos de provimento em comissão do Núcleo Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Piúma, o cargo de Assessor Especial Parlamentar, de livre nomeação e exoneração, com 2 (duas) vagas e vencimento mensal no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

................................................................................................"

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piúma, 29 de maio de 2015, 51º aniversário da emancipação político-administrativa.

Samuel Zuqui

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Piúma.