Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.021/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Selo de Inspeção Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2014

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/1997 26/08/1997MencionaCódigo Ambiental
Lei Ordinária495/1991 12/12/1991MencionaCódigo Sanitário Municipal
Lei Ordinária190/1983 06/10/1983MencionaCódigo de Posturas Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.