Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.011/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e revoga a Lei nº 1.566, de 15 de abril de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.566/2010 15/04/2010Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.