Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1.901, de 28 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Piúma para o exercício financeiro de 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.901/2012 28/12/2012AlteraArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.953/2013 05/12/2013Menciona

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