Ementa: Extingue cargo comissionado no Núcleo Administrativo e Técnico da Câmara Municipal de Piúma e altera a Lei nº 1.757, de 25 de agosto de 2011, que alterou a Lei nº 1.684, de 22 de fevereiro de 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária841/2000 23/02/2000Menciona
Lei Ordinária1.757/2011 25/08/2011AlteraQuadro do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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