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  Lei Ordinária 1.579/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de auxílioalimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública municipal direta e adota outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.525/2009 31/12/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.292/2007 09/08/2007MencionaItem I e Iido § 2º do art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.944/2013 01/11/2013Menciona

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