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  Lei Ordinária 2.581/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/09/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.265/2018 11/06/2018Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.634/2024 19/03/2024AlteraArt. 1º

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