Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária692/1997 10/10/1997RevogaArt. 3º
Lei Ordinária692/1997 10/10/1997AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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