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  Lei Ordinária 2.540/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PIÚMA EM 2023, ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.275/2007 E ATENDIMENTO DO ART. 198, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2023

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Lei Ordinária1.275/2007 11/06/2007RevogaArt. 4º
Lei Ordinária2.437/2021 29/10/2021MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária1.275/2007 11/06/2007AlteraArt. 1º e seu parágrafo único e Parágrafo único do Art. 2º

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