Ementa: Abre crédito especial no orçamento vigente, por anulação parcial de dotação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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