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  Lei Ordinária 2.424/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Reconhece a prática da atividade físi­ca e do exercício físico, assim como os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como essenciais para saúde da população de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2021

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