Ementa: abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa, para atender despesas não previstas, bolsa estudo, carteiras escola Niterói, material didático, alojamento e alimentação policiais, ponte boca do canal, portão cemitério, prosseguir obra prédio colôni
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária116/1974 03/10/1974MencionaVigente Orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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