Ementa: autoriza abertura de crédito especial para atender despesas com aterro das ruas Guarapari, São José do Calçado, Vila Velha e outras e o aterro da Lagoa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15/1967 20/09/1967MencionaVigente Exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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