Ementa: Concede auxílio financeiro eventual a cidadã que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária696/1997 20/10/1997Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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