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  Lei Ordinária 454/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: cria o conselho municipal de saúde
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 169

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.402/2008 16/10/2008MencionaConselho Municipal de saúde
Lei Ordinária1.392/2008 17/07/2008Menciona
Lei Ordinária1.300/2007 04/10/2007Menciona

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