Melhore sua busca

  Lei Ordinária 504/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: concede insenção do IPTU- imposto predial a territorial urbano
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária539/1993 07/01/1993Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.