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  Lei Ordinária 756/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede desconto sobre tributo municipal, anistia juros, multas e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1998

Temas

Anistia

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária653/1997 03/01/1997Menciona
Lei Ordinária649/1996 05/11/1996MencionaExercício de 1997

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