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  Lei Ordinária 1.419/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 19 da Lei nº 779, de 31 de maio de 1999, que institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/1999 31/05/1999AlteraArt. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.865/2012 16/02/2012Revoga totalmente

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