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  Lei Ordinária 1.417/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a blocos carnavalescos que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/02/2009

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Lei Ordinária1.413/2008 18/12/2008MencionaCorrente exercício

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