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  Lei Ordinária 861/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui os títulos honoríficos que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2000

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Lei Ordinária2.266/2018 14/06/2018Altera§ 1º do art. 1º; inciso I do parágrafo único do art. 2º
Lei Ordinária2.266/2018 14/06/2018RevogaInciso III do art. 1º; inciso III do art. 2º

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