Ementa: Altera disposição da Lei nº 776, de 20 de maio de 1999
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/1999 20/05/1999AlteraNúmero de vagas do Cargo de Servente, de 100 para 150, no Anexo II, classe B

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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