Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.692/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E A OFERTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PIÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.