Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.654/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga as unidades de saúde e escolas públicas, órgãos de assistência social e todos os locais públicos de grande circulação, no âmbito do Município de Piúma, a afixarem cartazes com QR Code para acesso ao aplicativo Infância Segura.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.