Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA" TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PIÚMA, INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES, POR ESPÉCIES NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.