Ementa: ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI N. 1.840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÚMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.962/2013 12/12/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.840/2011 23/12/2011Alterainciso X, IX, VIII, V do Art. 126

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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