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  Lei Ordinária 2.456/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/02/2022

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Lei Ordinária2.678/2024 02/12/2024Alteraincisos III e IV, do art. 2º
Lei Ordinária2.678/2024 02/12/2024Inclui§§ 1º, 2º e 3º do Art. 25

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