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  Lei Ordinária 2.395/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos vin­culados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e respectivos cargos comissionados, extinguindo outros cargos na estrutura administrativa da Prefeitura.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009ExcluiCargo de Diretor Hospitalar
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009ExcluiCoordenador de Licitações
Lei Ordinária1.426/2009 19/03/2009ExcluiAssessor Administrativo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.550/2023 12/05/2023Alterainciso III do Art. 1º e inciso III do Art. 2º

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