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  Lei Ordinária 2.379/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o projeto "Educando para o Fu­turo " no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2021

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.373/2020 28/12/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 8º do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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