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  Lei Ordinária 2.341/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Piúma.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2019

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Lei Ordinária2.435/2021 27/10/2021AlteraTabela II

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