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  Lei Ordinária 2.331/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.292, de 9 de agosto de 2007, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2019

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.292/2007 09/08/2007AlteraTabela do art 2º e art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.555/2023 07/06/2023Revoga totalmente

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