Ementa: Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.219, de 25 de agosto de 2017, que altera a Lei nº 1.943, de 17 de outubro de 2013 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e realizados pela Prefeitura)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2019

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Cultura

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Lei Ordinária2.219/2017 25/08/2017AlteraInciso II do art. 1º; art. 2º

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