| Lei Ordinária | 2.171/2017 | 13/01/2017 | Menciona | |
| Lei Orgânica | 01/1990 | 01/01/1990 | Menciona | Art. 99 |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Inclui | 1 Gerente de Transportes CC-5- Secretaria de Administração; 1 Chefe Encarregado de Serviço de Gabinete, Planejamento e Apoio à Juventude CC-7; Secretaria de Governo e Planejamento
1 Chefe Encarregado do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento, CC-7 01 Secreta |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Inclui | 1 Gerente de Transportes CC-5- Secretaria de Administração; 1 Chefe Encarregado de Serviço de Gabinete, Planejamento e Apoio à Juventude CC-7; Secretaria de Governo e Planejamento
1 Chefe Encarregado do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento, CC-7 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento; 1 Chefe Encarregado do Serviço de Tecnologia da Informação, CC-7, Secretaria Municipal de Administração; 1 Chefe Encarregado do Serviço de Apoio e Assistência
Jurídica ao Carente, CC-7 Secretaria de Assistência Social; 1Gerente de Trabalho do Gabinete CC-5, Gabinete do Prefeito; 1 Secretário Adjunto da Educação CC-3, Secretaria Municipal de Educação; 1 Chefe da Divisão de Atendimento e Controle da Farmácia Básica, CC10, Secretaria Municipal de Saúde; 1 Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Trabalhos da Saúde e Apoio às Atividades do Conselho de Saúde, CC-10, Secretaria Municipal de Saúde; 1 Chefe da Seção de Assessoramento da Vice- Prefeitura, CC-11, Gabinete do Prefeito; 1 Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria. CC-10, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; 1 Chefe da Divisão de Apoio ao Trabalho do Homem do Mar, CC-10, Secretaria de Agricultura e Pesca; 1
Gerente Financeiro da Saúde CC-5, Secretaria de saúde |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Exclui | 1 Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC-2; 1 Coordenador de Tecnologia da Informação, CC8; Coordenador de Administração, CC-8 - Secretaria Municipal de Administração. 1 Diretor de Comunicação CC-4; 1 Chefe do Departamento de Comunicação CC |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Exclui | 1 Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, CC-2; 1 Coordenador de Tecnologia da Informação, CC8; Coordenador de Administração, CC-8 - Secretaria Municipal de Administração. 1 Diretor de Comunicação CC-4; 1 Chefe do Departamento de Comunicação CC-10; 1 Coordenador de Redação e material Gráfico Institucional, CC-9; 1 Coordenador dos Trabalhos do Gabinete CC-8 - Secretaria de Governo e Planejamento. 1 Gerente Pedagógico, CC-5; Chefe da Divisão de Inspetoria, CC-10; 2 Coordenador de Creche, CC-12; 2 Coordenador Escola, CC-12; 1 Chefe do Controle de Informática, Projetos Gráficos e Arte Final, CC9 – Secretaria Municipal de Educação. 1 Secretário Executivo Técnico da Saúde, CC3; 1 Chefe de Controle da Produção Estatística Hospitalar , CC-9 ; 1 chefe do Setor de regulação, controle, avaliação e Auditoria da Saúde CC-13; Coordenador de Planejamento, Acompanhamento, e Avaliação da Saúde, CC-8; 1 Coordenador de Transporte da Saúde, CC-8 – Secretaria Municipal de Saúde. 1 Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, CC-4; 1 Supervisor de Projetos CC-2; 1 Chefe do setor de conservação de Edificações Públicas, CC13 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços. 1 Secretário Executivo de Desenvolvimento, Gestão e Projetos Especiais, CC-3; 1 Coordenador de Desenvolvimento CC-8 – Secretaria de Desenvolvimento. 1 Secretário Executivo de Programas de Tecnologia da Assistência Social, CC-3 – Secretaria de Assistência Social. 1 Chefe do setor de Recepção CC-13 - Gabinete do Prefeito. |
| Lei Ordinária | 2.051/2015 | 30/03/2015 | Altera | A quantidade de vagas para o cargo de Assistente I passa a ser de 16 vagas e de Assistente II passa a ser de 6 vagas |
| Lei Ordinária | 1.426/2009 | 19/03/2009 | Altera | Anexos IV e V |