Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.208/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 1.921, de 24 de maio de 2013, que autoriza a concessão de vale-alimentação a servidores municipais nos termos que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2017

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.921/2013 24/05/2013Inclui§ 3º ao art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.