Ementa: Cria a função de Assistente de Creche e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.120/2015 22/12/2015MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação