Ementa: Autoriza, excepcionalmente com relação ao mês de dezembro de 2015, o aumento do vale-alimentação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2015

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.026/2014 19/12/2014MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária1.921/2013 24/05/2013Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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