Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.112/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos referidos, a fim de divulgar o DisqueDenúncia Nacional de Violência Contra a Mulher.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2015

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PIUMA - ES. Todos os direitos reservados.