Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores que exercerão atividades de apoio ao Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização no período de verão e carnaval de 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.026/2014 19/12/2014MencionaExercício de 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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